1. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado nesta plataforma, incluindo, mas não se limitando a vídeos, áudios, textos, slides, indicadores, metodologias, sistemas operacionais, imagens e materiais de apoio, é protegido pela Lei nº 9.610/98 – Lei de Direitos Autorais, sendo de propriedade exclusiva do AUTOR.

É terminantemente proibida a reprodução, cópia, modificação, revenda, disponibilização pública, distribuição gratuita ou onerosa, total ou parcial, dos conteúdos oferecidos, independentemente do meio utilizado, sem a autorização expressa e por escrito do AUTOR.

A violação destes direitos constitui crime de violação de direito autoral, tipificado no Art. 184 do Código Penal Brasileiro, sujeito às penas de detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano ou multa, sem prejuízo da responsabilização civil por perdas e danos.

2. LICENÇA DE USO PESSOAL, INDIVIDUAL E INTRANSFERÍVEL

O acesso ao conteúdo é concedido exclusivamente ao usuário adquirente, sendo vedado o compartilhamento de login, senha ou acesso por terceiros, ainda que gratuitamente ou entre membros da mesma família ou empresa.

O sistema de acesso é monitorado por mecanismos de rastreamento digital, e qualquer acesso simultâneo ou suspeito será investigado e poderá ensejar suspensão imediata e definitiva da conta, sem direito a reembolso.

3. CANCELAMENTO, BLOQUEIO E PROTEÇÃO CONTRA FRAUDE

O usuário tem direito ao cancelamento da compra e reembolso integral no prazo de 7 (sete) dias, conforme prevê o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

Entretanto, visando coibir condutas de má-fé, o AUTOR adota uma política de bloqueio total de acesso – tanto a conteúdos pagos quanto gratuitos – para usuários que solicitarem estorno no prazo legal com o objetivo de usufruir indevidamente do material sem ônus.

O usuário que solicitar reembolso será automaticamente removido e banido de todas as plataformas, grupos, canais, listas e redes sociais vinculadas ao AUTOR, sem possibilidade de reingresso futuro, salvo autorização expressa.

4. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário se compromete a utilizar os conteúdos apenas para fins lícitos, pessoais e educacionais, sendo integralmente responsável por qualquer uso indevido que venha a causar prejuízos ao AUTOR ou a terceiros.

O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos implicará em responsabilização cível e criminal, com a adoção de todas as medidas legais cabíveis, incluindo representação junto às autoridades competentes.

5. ACEITE CONTRATUAL

Este Termo de Uso tem natureza jurídica de contrato digital e adquire plena validade e eficácia jurídica no momento em que o usuário clicar no botão “ACEITO”, nos moldes da Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e demais normas aplicáveis.

Ao aceitar, o usuário declara que leu, entendeu e concorda com todas as disposições aqui previstas, inclusive com as consequências do eventual descumprimento.

Alexandre Marquez – Todos os direitos reservados.